Com o crescimento exponencial das compras online, é essencial entender os direitos do consumidor nesse ambiente digital.

Ao realizar uma compra online, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 6º, inciso III, os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre o produto ou serviço. Isso inclui detalhes sobre o item, preço, formas de pagamento, prazo de entrega e políticas de devolução.

Ainda de acordo com o CDC, no artigo 49, o consumidor tem o direito de se arrepender da compra realizada pela internet em até 7 dias após o recebimento do produto, sem a necessidade de justificar o motivo. Esse direito se aplica a compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras online.

Os consumidores têm o direito de realizar transações online de forma segura. As empresas são responsáveis por garantir a proteção dos dados pessoais e financeiros dos consumidores durante o processo de compra, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n° 13.709/2018) e o artigo 8º do CDC.

Os fornecedores de produtos ou serviços online são responsáveis pela qualidade e conformidade dos produtos oferecidos. Se o produto estiver com defeito ou não corresponder às informações fornecidas, o consumidor tem o direito de exigir a troca, reparo ou devolução do valor pago, podendo ser responsável solidariamente pelo prejuízo, de acordo com o Artigo 18 do CDC. 

Os consumidores têm o direito de recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, em caso de problemas com uma compra online. Além disso, existem mecanismos de resolução de conflitos online, como a plataforma "Consumidor.gov.br", que facilita a comunicação entre consumidores e empresas para a resolução de problemas de forma rápida e eficiente.

Em um mundo cada vez mais digital, é fundamental que os consumidores conheçam seus direitos ao realizar compras online. Estar ciente desses direitos pode ajudar a garantir uma experiência de compra segura e satisfatória. Se você tiver alguma dúvida ou problema relacionado a uma compra online, não hesite em buscar orientação jurídica qualificada.
Lívia Freitas Vilela
OAB 508.882