Planejar um intercâmbio de férias pode ser uma experiência emocionante e enriquecedora, mas é importante estar atento a algumas questões legais para garantir que tudo corra bem. Dessa forma, nosso escritório traz aqui algumas dicas para te ajudar a aproveitar ao máximo sua experiência no exterior, sem preocupações legais.

Verifique com antecedência os requisitos de visto do país de destino. Alguns países exigem vistos específicos para intercambistas ou para atividades de estudo e trabalho. Além disso, certifique-se de que seu passaporte esteja válido por pelo menos seis meses após a data prevista de retorno.

Contrate um seguro de saúde internacional que cubra toda a duração do seu intercâmbio. Alguns países exigem a apresentação de um seguro válido para conceder o visto. Verifique também se o seguro cobre emergências médicas, hospitalizações e repatriação.

Leia atentamente todos os contratos e acordos assinados com a agência de intercâmbio ou instituição de ensino no exterior. Certifique-se de entender os termos e condições, especialmente no que diz respeito a cancelamentos, reembolsos e responsabilidades. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, conforme disposto no artigo 6º.

Informe-se sobre os seus direitos e deveres como intercambista no país de destino. Isso inclui conhecer as leis locais, regras de convivência e regulamentos da instituição de ensino ou empresa onde você realizará o intercâmbio.

Escolha opções de hospedagens seguras e confiáveis. Se optar por hospedagem em casa de família, verifique as referências e histórico dos anfitriões. Para residências estudantis, verifique a reputação e condições do local.

Se o intercâmbio incluir atividades de trabalho ou estágio, verifique se o visto permite essas atividades e se há necessidade de obter uma permissão de trabalho. Certifique-se também de que o empregador está ciente das regras e condições do seu visto. O artigo 13 da Lei nº 6.815/1980 trata sobre as condições de trabalho para estrangeiros no Brasil, que podem ser análogas para brasileiros no exterior.

Tenha sempre à mão os contatos da embaixada ou consulado brasileiro no país de destino. Eles podem oferecer suporte em casos de emergência, como perda de documentos, problemas legais ou situações de risco.

Antes de viajar, faça um planejamento detalhado e informe-se sobre o país de destino. Conheça a cultura, costumes, clima e outras peculiaridades que possam influenciar sua estadia.

Lembre-se que um bom planejamento e a atenção às questões legais são fundamentais para que seu intercâmbio de férias seja uma experiência inesquecível e sem contratempos. Se precisar de mais informações ou orientações específicas, consulte um advogado especializado em direito internacional.

Lívia Vilela
OAB 508.882