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O programa Farmácia Popular do Brasil foi instituído pela Lei nº 10.858/2004 e regulamentado pelo Decreto nº 5.090/2004, estabelecendo as bases para sua criação e expansão no país. Em 2023, o Decreto nº 11.555 trouxe mudanças significativas ao programa, ampliando os grupos beneficiados e a oferta de medicamentos, fortalecendo seu papel no sistema de saúde pública.
O programa complementa a atenção primária à saúde por meio de farmácias próprias do governo e parcerias com farmácias privadas, tornando os tratamentos básicos mais acessíveis à população. Ele opera em duas modalidades principais:
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farmácias populares próprias
Geridas pela Fiocruz, que oferecem medicamentos subsidiados para condições como hipertensão, diabetes, asma e dislipidemia.
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Aqui Tem Farmácia Popular
que funciona em farmácias credenciadas, oferecendo medicamentos gratuitos para doenças como diabetes, hipertensão e asma, além de descontos para tratamentos de colesterol alto, rinite, Parkinson, anticoncepção, entre outros.
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Entre os benefícios do programa, destacam-se a acessibilidade para pessoas de baixa renda, a universalidade de acesso para todos os cidadãos que atendem aos requisitos e a redução de custos públicos ao evitar complicações de doenças crônicas. Recentemente, absorventes higiênicos gratuitos foram incluídos no programa para beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual, que atende pessoas em vulnerabilidade social.
Além disso, cerca de 55 milhões de brasileiros, beneficiários do Programa Bolsa Família, têm acesso gratuito a todos os medicamentos e fraldas geriátricas. Para a retirada dos medicamentos, exige-se a apresentação, nas farmácias credenciadas, de receita médica com a Classificação Internacional de Doenças (CID), documento oficial com foto e CPF. Não há necessidade de cadastro prévio, pois o sistema reconhece automaticamente o vínculo do beneficiário. |
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Em casos de pacientes com deficiência ou acamados, seu representante legal poderá realizar a retirada de medicamentos, mediante apresentação da procuração e de um documento com foto.
O programa Farmácia Popular do Brasil promove acesso universal a medicamentos, reduz desigualdades e previne complicações de doenças crônicas, reforçando o compromisso do Estado com o direito à saúde, conforme o artigo 196 da Constituição.
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Publicado por Camila Marton Sampaio
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