A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um dos instrumentos mais importantes nas relações de trabalho, especialmente para os professores.

Mas, você sabe por quê? Vamos explorar alguns pontos para entender a sua importância.

Primeiramente, a CCT é um acordo firmado entre sindicatos de trabalhadores e empregadores de uma determinada categoria profissional. No caso dos professores, a CCT estabelece regras que vão além da legislação trabalhista básica, proporcionando uma proteção adicional e benefícios específicos para a categoria.

Uma das principais vantagens da CCT para os professores é a garantia de direitos que, muitas vezes, não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso inclui reajustes salariais, adicionais por tempo de serviço, horas extras, licenças, entre outros benefícios. Esses acordos visam garantir melhores condições de trabalho, reconhecendo as particularidades e desafios da profissão docente.

Por exemplo, a CCT pode prever condições especiais para o cumprimento da jornada de trabalho dos professores, porque sabemos que a carga horária de um professor não se resume apenas ao tempo em sala de aula. Há também o tempo dedicado à preparação de aulas, correção de trabalhos e atividades extraclasse. 

Outro ponto importante é a segurança jurídica que a CCT proporciona. Ao estabelecer regras claras e específicas para a categoria, a CCT minimiza os conflitos trabalhistas, pois tanto empregadores quanto empregados sabem exatamente quais são seus direitos e deveres.

Além disso, a CCT é fundamental em momentos de crise, como greves ou negociações salariais. Ela serve como uma base de negociação, garantindo que os interesses dos professores sejam representados e defendidos de forma coletiva. Isso fortalece a categoria e evita que decisões arbitrárias prejudiquem os profissionais da educação.

A CCT é um poderoso instrumento de proteção e valorização do professor. Conhecer seus detalhes e benefícios pode fazer toda a diferença na sua vida profissional, portanto não deixe de se informar e buscar apoio especializado para tirar o máximo proveito desse importante recurso. Ele poderá fornecer orientações personalizadas e ajudar a garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.

Guilherme Santos Ferreira 
OAB 350.434