É nítido o aumento de pessoas que recorrem à Justiça para buscar indenizações, tendo em vista que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ampliou o direito dos consumidores e conferiu maior responsabilidade às empresas e prestadores de serviços. Isso ocorre com as ações contra médicos, hospitais e planos de saúde, cujo volume de ações na justiça é crescente.
 
Os prestadores de serviços, diante dos riscos profissionais a que estão submetidos, podem buscar uma proteção patrimonial através da contratação de seguro de responsabilidade civil. Assim, hipoteticamente, se uma cirurgia der errado por qualquer falha, por menor que seja, eventual indenização seria suportada pela seguradora, e não diretamente pelo médico.
 
Então, na área médica não é diferente o número crescente de ações judiciais indenizatórias, mas apesar desse crescimento o seguro de responsabilidade civil para médicos não conquistou muitos adeptos, pois segundo a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) dos quase 400 mil médicos brasileiros, apenas 30 mil contam com algum tipo de proteção securitária.

O que é o seguro de responsabilidade civil?

Trata-se de uma modalidade de seguro que visa proteger o profissional em caso de danos oriundo da sua atividade, resguardando seu patrimônio de eventuais condenações impostas em seu nome. Em geral, o seguro cobre danos resultante de lesões corporais, morais e materiais causados a terceiros, resultantes de erro ou irregularidade no exercício da profissão. 

O CDC é claro ao determinar que a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, como é o caso dos médicos, será apurada mediante a verificação de culpa, ou seja, deverá haver culpa na prática médica para configurar a responsabilidade de indenizar.

São inúmeras as hipóteses para caracterização da culpa, devendo ser analisadas conforme o caso, mas em geral podemos listar algumas obrigações do médico, como o dever de acompanhar o paciente até o fim do tratamento, não recusar atendimento em casos de urgência, garantir o acompanhamento da enfermidade, buscar restabelecer o perfeito estado clínico do paciente, e assegurar a manutenção da saúde.

Quais os benefícios?

O seguro gera maiores condições de prevenção de prejuízos para médicos, clínicas e hospitais, pois facilita o pagamento dos danos e a liquidação deles perante a vítima, trazendo uma forma mais tranquila e segura para o exercício da profissão. 

Contudo é essencial que o médico tenha atenção ao contratar um seguro de responsabilidade civil, sendo recomendado o acompanhamento de um advogado de sua confiança para identificar e avaliar as regras e condições gerais do seguro.
 

Lucas Toshiaki Mori
Equipe de Direito do Consumidor